“A Licença Ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente avalia e estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para localizar, instalar, operar e alterar empreendimentos ou atividades efetivas ou potencialmente degradadoras”(Art. 43, da Lei Estadual nº10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).

“ESTUDOS AMBIENTAIS: estudos apresentados como subsídio para a análise de licenças ou autorizações e outros necessários ao processo de avaliação continuada de impactos ambientais, a exemplo de: relatório de caracterização de empreendimento, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, auto-avaliação para o licenciamento ambiental, relatório técnico da qualidade ambiental, balanço ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada, análise de risco, estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, ou qualquer outro que permita mensurar, analisar, verificar, os efeitos da interferência humana no ambiente” (Anexo I, do Decreto Estadual 11.235, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.431).

ATIVIDADES

- Consultoria em Licenciamento Ambiental;
- Elaboração de Estudos Ambientais.

PRINCIPAIS SERVIÇOS REALIZADOS

- Elaboração de Relatório de Caracterização e acompanhamento junto ao IMA-Ba (Instituto do Meio Ambiente da Bahia) dos Empreendimentos Condomínio Residencial Parque das Araras, Condomínio Residencial Reserva Bangalay e Condomínio Residencial Solar das Gaivotas.
Cliente: L.Marquezzo.